A chave simples para Fernanda Lara Tórtima Unveiled



O advogado do um ex-terrorista, condenado no seu país pelo assassinato do quatro pessoas, condenaçãeste esta referendada por cortes internacionais insuspeitas do perseguir esquerdistas, julga qual uma reação corporativista (é isso na hipótese benigna….

E, de modo a encerrar, vamos ver. Pelo POR DIA seguinte àquele em que deu 1 piti porque não suportou ouvir qual este Estado do Rio está quebrado, este ministro Roberto Barroso, do Supremo — queridinho do setores da imprensa; especialmente do setor carioca; vai ver quebradeira pouca é bobagem… —, afirmou ter “quase passado Destes limites”.

Não se quer aqui questionar a existência de provas de modo a a condenação de qualquer 1 dos qual figuram tais como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.

Nãeste teria acertado isso nem usando Ministério Público nunca utilizando Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

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Não se pretende cá afirmar que não existiam provas para a condenaçãeste por qualquer um Destes que figuram como acusados pelo processo em questão. Identicamente conjuntamente nãeste se pretende concluir serem inadmissíveis condenações em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.

Minha atuação naquele momento, exatamente por não deter presenciado os fatos que antecederam à autuação do advogado, limitou-se a transmitir aos componentes daquele órgão julgador algumas manifestações dos advogados presentes, não tendo eu em momento algum afirmado qual as mesmas estavam sendo feitas em nome da OAB/RJ ou de tua Comissãeste por Prerrogativas, ali por mim representada.

Do resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, como um aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

Este seu pragmatismo representativo me preocupa bastante, e nãeste apostaria nada, se um POR DIA requeresse uma "representação" do alguém de que devesse manter-se presente num julgamento.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente hermfoiticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações do orientação de entendimento jurídico. A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela nãeste existisse previamente, e como se servisse aos fins para ESTES quais foi utilizada.

O que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunção por que algufoim possua participado da prática do determinado crime em razãeste de sua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura de poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar do que MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questãeste.

A tese nãeste é complexa: uma vez comprovado – e somente após isso – de que determinado acusado contribuiu para a prática criminosa, verifica-se se ele o fez dominando os fatos.

Em outras palavras, passou-se a impressão do de que a mera circunstância get more info de algufoim ocupar elevada posiçãeste hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.

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